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MP
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN), em consonância com a Constituição Federal, estabelece as normas gerais sobre a organização do Poder Legislativo Municipal. Dentre as competências atribuídas à Câmara Municipal, assinale a alternativa que apresenta uma função privativa do Poder Legislativo.
Concurso:
MP
Durante uma inspeção na prefeitura de São Paulo do Potengi, um servidor público é questionado sobre as normas que regulam o regime de aposentadoria e benefícios de seus servidores públicos municipais. Ele precisa consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para verificar as regras específicas de aposentadoria, pensões e outros benefícios. Qual das alternativas abaixo melhor indica onde esse estatuto deve estar previsto?
Concurso:
MP
Ao final do exercício financeiro, a equipe de contabilidade de São Paulo do Potengi deve elaborar as demonstrações contábeis obrigatórias, como Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, entre outras. Para garantir que essas demonstrações estejam em conformidade com as normas vigentes, ela deve consultar a portaria que regula essa parte do MCASP. Qual portaria regula a elaboração dessas demonstrações?
Concurso:
MP
Ao elaborar o planejamento financeiro do município de São Paulo do Potengi, o responsável pela contabilidade precisa assegurar que as demonstrações contábeis estejam de acordo com as normas nacionais e internacionais. Para isso, ele deve consultar as portarias que regulamentam a elaboração da Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata das demonstrações contábeis obrigatórias. Qual portaria foi responsável por aprovar essa parte do manual?
Concurso:
MP
Na gestão de recursos públicos de São Paulo do Potengi, um servidor está responsável pela elaboração do Plano de Contas do município, que deve seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria que aprovou a Parte IV do MCASP. Essa parte define a estrutura do plano de contas, incluindo classes, níveis e dígitos. Qual portaria regulamenta essa parte do manual?
