2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Poder Executivo do município de São Paulo do Potengi, ao elaborar o plano plurianual (PPA), deve observar as diretrizes estabelecidas em sua Lei Orgânica. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da Lei Orgânica de São Paulo do Potengi.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do município. Ao tratar da estrutura e funcionamento dos poderes municipais, é correto afirmar que a Lei Orgânica dispõe sobre:
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e de suas entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno de cada Poder. Sobre esse controle, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado do município de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece regras claras para a concessão e duração dessa licença. Considerando os direitos e deveres dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da licença para tratar de interesses particulares.
Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, deseja obter informações sobre os seus direitos e deveres, especialmente no que se refere à estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais detalha os requisitos e condições para aquisição da estabilidade. Qual o tempo mínimo de efetivo exercício em cargo efetivo é exigido para que o servidor municipal de São Paulo do Potengi adquira estabilidade, conforme o estatuto?
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo