2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal em Salvador (BA) foi nomeado para exercer a função de coordenador de um projeto de fiscalização de obras particulares. Essa nomeação visa suprir uma necessidade temporária e específica da administração pública, exigindo conhecimentos técnicos especializados que não são encontrados em todos os servidores do quadro permanente. O servidor questiona qual o vínculo jurídico estabelecido entre ele e o ente público nessa nova condição. Analise a situação e assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica da sua designação.
Um profissional de saúde, aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de médico no Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA). Após o cumprimento do estágio probatório, ele adquiriu estabilidade no serviço público. No entanto, a administração hospitalar identificou a necessidade de criar uma nova chefia de unidade de emergência, com atribuições de gestão e coordenação da equipe médica e de enfermagem. O gestor do hospital optou por preencher essa nova posição por meio de designação de um servidor já estável, visando aproveitar sua experiência e conhecimento prévio. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa designação.
Uma indústria de alimentos, estabelecida em Feira de Santana (BA), está expandindo suas operações e, para isso, necessita importar insumos e equipamentos. A empresa está preocupada com a incidência de tributos sobre essas operações de importação e como isso afetará sua estrutura de custos e precificação. É fundamental para a gestão financeira da empresa compreender quais tributos incidem sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território nacional e qual a sua finalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tributos incidentes na importação e seu respectivo fato gerador.
Uma empresa de tecnologia da informação, sediada em Salvador (BA), desenvolve softwares e presta serviços de consultoria para diversas outras empresas. Ao analisar seu planejamento tributário, a diretoria financeira identificou que a forma como a empresa organiza suas atividades e a natureza dos serviços prestados podem gerar diferentes impactos tributários. A empresa busca otimizar sua carga tributária, dentro dos limites legais, compreendendo como a estrutura de sua atividade econômica influencia a incidência de tributos sobre sua receita e lucro. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental da ordem econômica que influencia a tributação das atividades empresariais.
Uma sociedade empresária, atuante no ramo de fabricação de calçados, localizada no estado da Bahia, está avaliando as obrigações tributárias que incidem sobre suas operações. A empresa busca entender quais tributos podem ser cobrados em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, como a emissão de licenças e alvarás, e como esses tributos se diferenciam de outras espécies tributárias. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie tributária adequada para remunerar tais serviços e sua característica principal.
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