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Em um município baiano, um servidor público foi acusado de desviar verbas destinadas à construção de uma creche comunitária. A investigação apontou que ele utilizou seu cargo para obter vantagens indevidas, fraudando processos licitatórios e emitindo notas fiscais frias. Este caso envolve condutas que atentam contra a administração pública. Qual das alternativas abaixo descreve um crime contra a administração pública previsto na legislação brasileira?
Uma situação de discriminação racial em ambiente de trabalho foi relatada por um funcionário em Salvador, Bahia. Ele alega ter sido preterido em uma promoção e sofrido ofensas verbais relacionadas à sua cor. Diante desse cenário, a legislação brasileira prevê mecanismos para coibir tais práticas e punir os responsáveis. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, qual das seguintes condutas se enquadra como crime previsto nesta lei?
Um cidadão, ao se sentir preterido em um processo seletivo para o qual se inscreveu, decide registrar um boletim de ocorrência. Durante o preenchimento, ele relata ter sido alvo de comentários depreciativos por parte de um dos recrutadores, que teria feito piadas e insinuações relacionadas à sua cor e origem étnica, com o intuito de constrangê-lo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do recrutador pode ser tipificada como crime de injúria racial, conforme a legislação brasileira.
Um homem, após ser demitido de uma empresa, sente-se injustiçado e decide processar a antiga empregadora. Em sua petição inicial, ele alega que a demissão ocorreu por ele ser portador de uma doença crônica, o que, segundo ele, o tornava um 'fardo' para a empresa, impedindo seu progresso profissional. O empregador, por sua vez, alega que a demissão foi motivada por questões de desempenho insatisfatório.
Uma mulher, após ser vítima de agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, decide buscar proteção legal. Ela relata ao delegado que as agressões se intensificaram após ela ter recusado um pedido financeiro do agressor, que a ameaçou de morte caso o deixasse. A vítima teme por sua integridade física e pela de seus filhos menores.