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MP
Em um município baiano, um servidor público foi acusado de desviar verbas destinadas à construção de uma creche comunitária. A investigação apontou que ele utilizou seu cargo para obter vantagens indevidas, fraudando processos licitatórios e emitindo notas fiscais frias. Este caso envolve condutas que atentam contra a administração pública. Qual das alternativas abaixo descreve um crime contra a administração pública previsto na legislação brasileira?
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MP
Uma situação de discriminação racial em ambiente de trabalho foi relatada por um funcionário em Salvador, Bahia. Ele alega ter sido preterido em uma promoção e sofrido ofensas verbais relacionadas à sua cor. Diante desse cenário, a legislação brasileira prevê mecanismos para coibir tais práticas e punir os responsáveis. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, qual das seguintes condutas se enquadra como crime previsto nesta lei?
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MP
Um cidadão, ao se sentir preterido em um processo seletivo para o qual se inscreveu, decide registrar um boletim de ocorrência. Durante o preenchimento, ele relata ter sido alvo de comentários depreciativos por parte de um dos recrutadores, que teria feito piadas e insinuações relacionadas à sua cor e origem étnica, com o intuito de constrangê-lo. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do recrutador pode ser tipificada como crime de injúria racial, conforme a legislação brasileira.
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MP
Um homem, após ser demitido de uma empresa, sente-se injustiçado e decide processar a antiga empregadora. Em sua petição inicial, ele alega que a demissão ocorreu por ele ser portador de uma doença crônica, o que, segundo ele, o tornava um 'fardo' para a empresa, impedindo seu progresso profissional. O empregador, por sua vez, alega que a demissão foi motivada por questões de desempenho insatisfatório.
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MP
Uma mulher, após ser vítima de agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, decide buscar proteção legal. Ela relata ao delegado que as agressões se intensificaram após ela ter recusado um pedido financeiro do agressor, que a ameaçou de morte caso o deixasse. A vítima teme por sua integridade física e pela de seus filhos menores.