2. Questões de Concurso

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A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, atualizou diretrizes importantes para a atenção à saúde da pessoa com deficiência no SUS. Essa portaria altera normativas anteriores para fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Qual o foco principal dessas políticas e da portaria que as regulamenta?
Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro está revisando os procedimentos para a fiscalização de estabelecimentos que comercializam alimentos. Ele precisa garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação sanitária vigente, especialmente no que diz respeito à aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas. A atuação do poder público nesse contexto é fundamentada em qual princípio?
A Política Nacional de Humanização (PNH), conhecida como HumanizaSUS, foi implementada no Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de promover uma gestão mais acolhedora e participativa. Em relação aos seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa que melhor descreve essa política.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo-o como um direito de todos e dever do Estado. Considerando os princípios e a organização do SUS, analise as afirmativas a seguir.
O município de Vila Serena, após identificar um surto de doença transmitida por alimentos em um evento público, precisa atuar com rigor para proteger a saúde da população. A vigilância sanitária local, com base em suas prerrogativas legais, apreendeu mercadorias suspeitas e interditou temporariamente um estabelecimento comercial. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente o fundamento legal e o procedimento aplicável à atuação do órgão sanitário.
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