2. Questões de Concurso

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Um agente de vigilância sanitária, ao inspecionar um estabelecimento comercial que comercializa alimentos, constatou diversas irregularidades que colocam em risco a saúde pública. Diante dessa situação, o agente precisa agir de forma legal e fundamentada para coibir a prática e garantir a segurança dos consumidores. O poder de polícia sanitária confere ao agente a prerrogativa de intervir em situações de risco.
João, um jovem de 25 anos, sofreu um acidente de trânsito que resultou em paraplegia. Ele busca informações sobre seus direitos em relação à acessibilidade, educação e inclusão no mercado de trabalho. É fundamental que ele conheça a Lei Brasileira de Inclusão para garantir que suas necessidades sejam atendidas e que ele possa exercer sua cidadania plenamente.
Um estabelecimento comercial na orla de Copacabana, Rio de Janeiro, foi autuado pela vigilância sanitária por apresentar condições precárias de higiene e armazenamento de alimentos, o que representava um risco iminente à saúde dos frequentadores. O proprietário foi notificado e solicitou a reavaliação da infração, alegando desconhecimento das normas.
Um gestor de saúde pública em um município do Rio de Janeiro busca implementar ações mais efetivas para atender às necessidades específicas da população LGBT+, considerando a diversidade e as vulnerabilidades desse grupo. Ele precisa conhecer as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para orientar as práticas locais e garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.
Dona Maria, 82 anos, aposentada, reside sozinha e necessita de auxílio para realizar atividades básicas do dia a dia, como higiene pessoal e locomoção. Seu neto, preocupado com seu bem-estar e autonomia, busca informações sobre os direitos que ela possui enquanto pessoa idosa, especialmente no que tange ao acesso a serviços e à proteção contra negligência.
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