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Um cidadão do município de Campos dos Goytacazes (RJ) necessita de um procedimento médico de alta complexidade que não está disponível na rede pública local. Ele busca orientação sobre os seus direitos e os deveres do Estado em relação à garantia da saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação pertinente, analise as assertivas a seguir.
O HumanizaSUS, Política Nacional de Humanização, propõe uma reorientação do modelo de atenção e gestão em saúde no Brasil, com foco na ética, na gestão participativa e na valorização dos sujeitos. Um dos seus princípios fundamentais é a defesa da autonomia e do protagonismo dos sujeitos, sejam eles usuários, trabalhadores ou gestores. Assinale a alternativa que melhor representa uma ação alinhada aos princípios do HumanizaSUS.
A Portaria GM/MS nº 230/2023 institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. A política reconhece que as desigualdades de gênero e raça impactam a saúde das trabalhadoras e a qualidade dos serviços prestados. Dentre as diretrizes estabelecidas, assinale a alternativa que descreve uma ação prevista no programa.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, visa garantir o acesso e a integralidade do cuidado em saúde para essa população, reconhecendo as especificidades e as vulnerabilidades a que estão expostos. Um dos eixos centrais dessa política é o combate à discriminação e ao preconceito no ambiente do SUS. Assinale a alternativa que apresenta uma abordagem correta dentro dessa política.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituída pela Portaria nº 992/2009, busca combater as iniquidades em saúde que afetam historicamente esse grupo. Um dos pilares dessa política é o reconhecimento das especificidades e das necessidades de saúde da população negra, que são influenciadas por fatores socioeconômicos, culturais e raciais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais dessa política.