Questões de Concurso

Um servidor público de Montenegro (RS) que atua na área da saúde foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções laborais. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para obter licença e garantir sua remuneração durante o afastamento. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de licença para tratamento de saúde.

(a)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada mediante atestado médico particular, sem necessidade de perícia oficial.

(b)

Durante a licença para tratamento de saúde, o servidor tem direito à percepção integral de sua remuneração, incluindo gratificações e adicionais, desde que a licença não ultrapasse 90 dias.

(c)

A licença para tratamento de saúde é concedida mediante inspeção médica oficial, podendo o servidor ser licenciado de ofício ou a pedido.

(d)

O servidor licenciado para tratamento de saúde pode exercer atividade remunerada em outra repartição pública, desde que não prejudique sua recuperação.

(e)

A licença para tratamento de saúde é um direito absoluto do servidor, não podendo ser suspensa ou interrompida pela administração pública, mesmo em casos de abuso comprovado.

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