2. Questões de Concurso

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João, servidor público efetivo da Prefeitura de Montenegro, está passando por um período de instabilidade emocional que afeta seu desempenho profissional. Ele busca informações sobre os afastamentos e licenças permitidos pela legislação municipal para tratar de assuntos pessoais e de saúde. Qual diploma legal, específico para os servidores municipais de Montenegro, detalha os direitos e deveres relacionados a essas situações?
A servidora pública municipal de Montenegro, Ana Clara, foi nomeada para um cargo em comissão e deseja entender seus direitos e deveres. Ela busca informações sobre os princípios que regem a administração pública municipal e a organização do poder executivo e legislativo em Montenegro. Qual documento fundamental ela deve consultar para obter essas diretrizes?
A Câmara Municipal de Montenegro (RS) está discutindo a criação de um novo órgão público e a reestruturação de cargos em comissão. Para garantir que as novas disposições estejam em conformidade com os princípios fundamentais da organização administrativa e do poder municipal, qual documento deve ser rigorosamente observado pelos vereadores e pelo Poder Executivo?
Um servidor público municipal de Montenegro, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, com duração de três anos. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levantou dúvidas sobre a legalidade da concessão, considerando o tempo de serviço e as disposições legais aplicáveis à matéria.
Um cidadão montenegrino deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas tem dúvidas sobre as condições de elegibilidade e os direitos políticos previstos na legislação local. Ele procura um órgão público para obter esclarecimentos sobre os requisitos mínimos e as vedações para o exercício da cidadania ativa no âmbito municipal.
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