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Um cidadão de Montenegro (RS) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas possui dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as vedações impostas pela legislação local. Considerando os princípios da administração pública e os direitos políticos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício de mandato eletivo no município.
Um servidor público municipal de Montenegro (RS) foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e, após o cumprimento de todas as etapas, foi nomeado para tomar posse. Ele tem dúvidas sobre os requisitos legais para assumir o cargo e as implicações de sua entrada no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para a investidura em cargo público.
A administração pública municipal de Montenegro (RS) deve observar os princípios constitucionais e os estabelecidos em sua Lei Orgânica para garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência de seus atos. Um cidadão, ao analisar um ato administrativo referente à concessão de um benefício, levanta questionamentos sobre a transparência do processo. De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que reflete corretamente um dos princípios que regem a administração pública municipal.
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Um servidor público de Montenegro (RS) que atua na área da saúde foi diagnosticado com uma doença grave que o impede de exercer suas funções laborais. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para obter licença e garantir sua remuneração durante o afastamento. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação de licença para tratamento de saúde.
O Poder Legislativo do Município de Montenegro (RS) é composto por vereadores que exercem funções de fiscalização e representação popular. Um munícipe questiona sobre as prerrogativas e os deveres desses agentes públicos, especialmente em relação à sua atuação e às limitações impostas pela Lei Orgânica. Analise a alternativa que descreve corretamente uma das competências ou características do Poder Legislativo municipal.
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