2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Montenegro (RS) está analisando a estrutura administrativa do município e deseja garantir que as competências dos órgãos municipais estejam em conformidade com a legislação local. Ao consultar a Lei Orgânica do Município, ele busca entender os princípios que regem a organização administrativa e a autonomia do poder executivo municipal.
Um servidor público recém-admitido no quadro da Prefeitura de Montenegro (RS) está com dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao seu cargo. Ele foi informado sobre a existência de um estatuto que rege a vida funcional dos servidores e deseja compreender melhor as regras de licença para tratamento de saúde. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual o prazo máximo de afastamento para tratamento de saúde sem necessidade de perícia oficial, caso a licença seja inferior a 30 dias?
Um cidadão de Montenegro (RS) questiona a forma como o município organiza sua estrutura administrativa e as competências dos seus órgãos. Ele busca entender os princípios que regem o funcionamento do poder executivo municipal e a atuação dos secretários. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, qual órgão é o principal responsável pela formulação e execução das políticas públicas?
Um servidor público de carreira em Montenegro (RS) foi convocado para participar de um curso de aperfeiçoamento em gestão pública, oferecido por uma instituição de renome nacional. Ele teme que essa ausência prejudique seu desenvolvimento profissional e deseja saber se possui direito a licença para fins de estudo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em que condições um servidor pode obter licença para realizar curso de aperfeiçoamento, desde que não implique em afastamento do serviço?
Um grupo de moradores de Montenegro (RS) está discutindo a importância da participação popular nas decisões do município e como os cidadãos podem influenciar as políticas públicas. Eles querem saber quais são os instrumentos previstos na Lei Orgânica Municipal para garantir essa participação. Segundo a Lei Orgânica do Município, qual dos seguintes é um instrumento de participação direta do cidadão nas decisões municipais?
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