2. Questões de Concurso

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O Censo Escolar é um levantamento estatístico fundamental para o diagnóstico da educação brasileira. Ele é realizado anualmente e abrange todas as etapas e modalidades da educação básica. Qual a principal finalidade do Censo Escolar para a gestão educacional?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um marco legal para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No contexto educacional, essa lei reforça a importância da inclusão. Qual das alternativas abaixo reflete um princípio ou determinação contida na referida lei no âmbito da educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. Em relação aos níveis e modalidades de ensino, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições da referida lei?
Uma lei federal, ao tratar da participação cidadã na gestão pública, estabelece diretrizes para a atuação de conselhos e outras formas de controle social. Um dos pontos centrais abordados é o direito do cidadão de ser ouvido e de ter suas manifestações consideradas pela administração. Essa lei, que visa aprimorar a relação entre o Estado e a sociedade civil, é um reflexo da aplicação de qual legislação maior?
Um cidadão solicita à prefeitura de um município informações sobre os gastos com publicidade institucional no último ano. A prefeitura, por sua vez, alega que a informação não pode ser fornecida por se tratar de dados internos e de acesso restrito. Considerando a legislação vigente sobre o tema, a conduta da prefeitura está em conformidade com os princípios da transparência e do acesso à informação pública?
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