2. Questões de Concurso

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Um gestor educacional de um município do Piauí busca orientar sua equipe sobre a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais. Ele precisa garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com os princípios legais vigentes, especialmente no que tange à divulgação de dados. Considerando a legislação educacional, qual o princípio fundamental que deve nortear essas ações?
Em uma escola pública de ensino básico, um aluno, cujos preceitos religiosos não permitem a realização de atividades avaliativas em determinados dias da semana, solicita a sua dispensa de uma prova marcada para essa data. A coordenação pedagógica precisa decidir sobre a melhor forma de atender à solicitação, garantindo o direito do aluno sem comprometer o processo avaliativo. De acordo com a legislação educacional, qual das seguintes opções representa uma alternativa correta para essa situação?
A Lei Orgânica do Município de Caturama estabelece as normas fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e competências do município, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988, em seu Título III, trata da Organização do Estado, detalhando a repartição de competências e a estrutura federativa. No que concerne à organização político-administrativa e às competências dos entes federados, assinale a alternativa correta.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caturama, Lei Municipal n.º 004/2001, disciplina as relações entre o município e seus servidores. Um servidor público municipal, após 5 anos de efetivo exercício, pretende se aposentar por tempo de contribuição. De acordo com o referido estatuto, quais são os requisitos gerais para a aposentadoria voluntária de um servidor público municipal em Caturama?
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