2. Questões de Concurso

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Um contribuinte de Marialva (PR) questiona a legalidade de uma cobrança de tributo municipal que, segundo ele, já estaria prescrita. Ele alega que o município demorou excessivamente para efetuar a cobrança do débito, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para o exercício do direito de cobrar.
Em uma reunião de planejamento estratégico, a equipe de gestão da Prefeitura de Marialva (PR) discutia a estrutura organizacional do município. Foi levantada a necessidade de diferenciar os órgãos que compõem a administração direta daqueles pertencentes à administração indireta, para fins de alocação de recursos e definição de competências. A discussão girou em torno de como classificar corretamente as entidades municipais.
O município de Marialva (PR) está avaliando a possibilidade de instituir um novo fundo municipal para o desenvolvimento da agricultura familiar. Para tanto, é necessário compreender a natureza jurídica e as implicações fiscais de tais fundos, especialmente no que tange às receitas e despesas específicas que os compõem, bem como sua vinculação a objetivos claros de política pública.
Um servidor público recém-admitido no município de Marialva (PR) foi convocado para tomar posse de seu cargo. Ao se apresentar no departamento de recursos humanos, foi informado sobre os prazos e procedimentos necessários para efetivar sua nomeação. A legislação municipal, em conformidade com as normas federais, estabelece regras claras para o provimento de cargos públicos, visando garantir a eficiência e a moralidade administrativa.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização dos Poderes da União em Legislativo, Executivo e Judiciário, garantindo sua independência e harmonia. A Prefeitura de Marialva (PR), ao organizar sua estrutura administrativa e funcional, deve observar os princípios gerais dessa organização, adaptando-os à sua realidade municipal.
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