2. Questões de Concurso

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Maria, secretária do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, deseja compreender as alterações mais recentes na legislação que regula o funcionamento do CME. Ela ouviu falar de uma lei que modificou aspectos importantes do conselho. Qual legislação ela deve consultar para obter informações atualizadas?
Em uma audiência pública, o prefeito de Guapimirim quer esclarecer dúvidas sobre a estrutura do sistema educacional municipal, incluindo os órgãos que participam da gestão. Ele pediu que um assessor verificasse qual lei municipal estabeleceu a criação do Conselho Municipal de Educação e suas principais competências. Qual legislação deve ser consultada?
Durante uma reunião do Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim, um membro questionou sobre a legislação que regula a participação popular na gestão escolar do município. Ele quer saber qual lei municipal estabeleceu a estrutura e as competências do Fórum. Qual das opções abaixo indica a legislação correta?
Um servidor público em Guapimirim foi designado para atuar em uma função que não corresponde ao seu cargo efetivo. Ele se sente sobrecarregado e alega que essa situação fere seus direitos. Com base na Constituição e na legislação pertinente, qual é a alternativa correta sobre a situação do servidor?
Um servidor público de Guapimirim foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso. No entanto, ele começou a apresentar dificuldades para desempenhar suas funções devido a uma limitação física. Considerando a legislação pertinente, qual é a alternativa que apresenta a conduta adequada a ser adotada pela administração pública nesse caso?
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