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MP
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Prova Discursiva
A dissertação argumentativa, ao buscar convencer o leitor por meio de fatos e argumentos reais, deve evitar a ambiguidade e a falta de conexão com a realidade, pois um texto plurissignificativo ou inverossímil compromete a clareza e a objetividade da tese defendida.
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MP
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Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Ele estabelece, por exemplo, o conceito de região de saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios que faz limite entre si, com identidades culturais, econômicas e sociais e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, bem como define o contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre os entes federativos.
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MP
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Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS) com base em princípios e diretrizes que visam a universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde. Nesse contexto, a compreensão dos determinantes sociais da saúde, como as condições de vida, trabalho e ambientais, é fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes que abordem as causas das iniquidades em saúde e promovam o bem-estar da população.
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, com descentralização entre União, Estados, DF e Municípios, e estabelece que a União aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% de sua receita corrente líquida, enquanto estados e municípios aplicarão percentuais definidos em lei complementar.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que implica que o Estado deve prover transporte para tratamento de hemodiálise, mesmo que em caráter excepcional.
