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Legislação Aplicada/Direito
Uma mulher procurou a delegacia de polícia relatando ser vítima de violência doméstica. Ela descreveu um histórico de agressões verbais, psicológicas e ameaças constantes por parte de seu companheiro, que também a impede de trabalhar e se relacionar com amigos e familiares. A vítima demonstrava medo e receio de representar criminalmente, temendo represálias. Considerando as disposições preliminares da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta a ser adotada pela autoridade policial.
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Legislação Aplicada/Direito
Um indivíduo com deficiência intelectual foi detido em flagrante delito por furto em um estabelecimento comercial. Durante o procedimento de prisão e condução à delegacia, o indivíduo demonstrou grande dificuldade em compreender as ordens dos policiais e em se comunicar claramente. A equipe policial, ao constatar a deficiência, buscou assegurar que os direitos do indivíduo fossem respeitados, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Qual medida é fundamental para garantir a proteção dos direitos desse indivíduo durante o processo?
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Legislação Aplicada/Direito
Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um policial penal deparou-se com uma detenta idosa, com 75 anos, que apresentava dificuldades de locomoção e necessitava de auxílio para se alimentar. O policial, ciente das particularidades e direitos inerentes à pessoa idosa, buscou garantir que os procedimentos fossem realizados com o máximo de respeito e observância às suas prerrogativas legais. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e outras medidas de proteção aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do policial penal.
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Legislação Aplicada/Direito
Um grupo de manifestantes bloqueou uma rodovia federal, impedindo o tráfego de veículos e gerando tumulto. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para restabelecer a ordem e garantir o direito de ir e vir. Ao abordar os manifestantes, os policiais se depararam com indivíduos que portavam objetos que poderiam ser utilizados como armas e que incitavam a violência contra os agentes públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a atuação policial em conformidade com a defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Legislação Aplicada/Direito
Em uma conferência internacional sobre o sistema prisional, um representante brasileiro apresentou um panorama sobre as condições das mulheres presas no país, destacando as particularidades e desafios enfrentados por essa população. A discussão focou na aplicação de medidas alternativas à prisão e na garantia de direitos específicos para as mulheres em conflito com a lei, buscando alinhar as práticas nacionais às diretrizes internacionais. Com base nas Regras de Bangkok, qual das seguintes alternativas descreve uma abordagem correta para o tratamento de mulheres infratoras?