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181 Questões de concurso encontradas

181 resultados
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Questões por página:

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No contexto da Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou dispositivo que rege a organização do Poder Público Estadual.

(a)

A Constituição do Estado de Goiás prevê a existência de conselhos de administração regionais que podem deliberar sobre questões de saúde pública sem a necessidade de intermediação do Poder Legislativo.

(b)

A autonomia dos municípios goianos é garantida pela Constituição do Estado, que assegura a eles o poder de legislar sobre assuntos de interesse local, respeitadas as normas gerais estabelecidas pela União e pelo Estado.

(c)

A Constituição do Estado de Goiás estabelece que o Governador do Estado deve ser escolhido entre os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado

(d)

A Constituição do Estado de Goiás não possui normas que tratem da proteção ao meio ambiente, focando apenas nas questões sociais e de saúde.

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Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Qual das opções abaixo é uma forma de controle de constitucionalidade de atos normativos no Brasil?

(a)

Controle prévio realizado pelo Poder Legislativo antes da promulgação de uma norma.

(b)

Controle repressivo realizado pelo Poder Judiciário após a norma ter sido implementada.

(c)

Controle administrativo realizado por entidades reguladoras independentemente do Poder Judiciário.

(d)

Controle político delegado a instituições internacionais.

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Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

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Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?

(a)

Todas as normas constitucionais têm eficácia imediata e podem ser aplicadas diretamente sem a necessidade de legislação infraconstitucional.

(b)

Normas constitucionais podem ter eficácia limitada, podendo depender de regulamentação por meio de leis ordinárias para a sua aplicação.

(c)

As normas constitucionais são sempre ineficazes e não produzem efeitos jurídicos, uma vez que dependem de interpretações dos tribunais.

(d)

Normas constitucionais não podem ser modificadas e sempre prevalecem sobre qualquer norma infraconstitucional, independente de sua natureza.

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Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?

(a)

O mandado de segurança é um recurso judicial exclusivamente para proteger direitos políticos de candidatos em eleições.

(b)

O mandado de segurança pode ser utilizado apenas contra decisões judiciais, não sendo aplicável a atos administrativos.

(c)

O mandado de segurança é um instrumento jurídico que visa proteger o direito líquido e certo de qualquer pessoa, quando ameaçado ou violado por ato de autoridade.

(d)

O mandado de segurança é um tipo de ação penal que tem como objetivo punir abusos cometidos por servidores públicos.

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Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO

Concurso: Câmara de Mossâmedes - GO
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Aroeira

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza da ação civil pública?

(a)

A ação civil pública é um instrumento jurídico utilizado exclusivamente por pessoas físicas para defender interesses individuais.

(b)

A ação civil pública pode ser proposta para a proteção de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, visando à promoção da justiça e à proteção de direitos sociais.

(c)

A ação civil pública é um mecanismo que pode ser utilizado apenas por juízes para processar ações em matéria penal.

(d)

A ação civil pública é restrita a questões ambientais e não pode ser utilizada para outros tipos de direitos.

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