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Concurso:
MP
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Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, após 5 anos de efetivo exercício, foi acometido por doença grave e necessita de afastamento prolongado para tratamento. Ele busca informações sobre seus direitos e os procedimentos cabíveis para licença, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de cidadãos de Lagoa Santa discute os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, buscando compreender a base da organização do Estado e os valores que norteiam a atuação dos poderes públicos.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Lagoa Santa, aprovado em concurso público para um cargo de nível superior, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os requisitos para ascensão funcional, conforme a legislação que rege o plano de cargos e vencimentos do município.
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Vigilância Sanitária é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e recuperativos, individuais e coletivos, que abrangem todos os níveis de complexidade do sistema nacional de saúde. Ela atua em áreas estratégicas para a promoção da saúde e a proteção da população contra riscos sanitários. Considerando a definição e o escopo da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal função.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma inspeção realizada em um laticínio, o fiscal sanitário observou que o leite cru era armazenado em tanques sem a devida refrigeração e que a área de envase apresentava condições precárias de limpeza, com presença de insetos. Além disso, a rastreabilidade do produto era inexistente, dificultando a identificação da origem do leite e de possíveis lotes contaminados. Tais falhas comprometem a qualidade e a segurança do produto final.