2. Questões de Concurso

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A atuação do psicólogo escolar tem evoluído significativamente ao longo das décadas no Brasil. Inicialmente, o foco era predominantemente clínico, voltado para o diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem individuais. Contudo, essa perspectiva tem se ampliado para abranger uma visão mais sistêmica e preventiva, considerando a escola como um todo.
Um cidadão de Umuarama questiona a autonomia financeira do seu município, argumentando que a dependência de repasses estaduais e federais limita a capacidade de investimento local. Em contrapartida, a Lei Orgânica do Município estabelece os fundamentos e princípios que regem a autonomia dos entes federativos. A análise dessa autonomia, à luz da legislação municipal, é crucial para entender o alcance do poder de autogoverno.
A Lei Orgânica do Município de Umuarama estabelece os fundamentos que norteiam a organização do município e a atuação de seus agentes públicos. Um novo servidor, ao ser empossado, precisa conhecer esses alicerces para compreender a base ideológica e principiológica do município. A correta identificação desses fundamentos é essencial para o exercício ético e legal de suas funções.
O Município de Umuarama, ao organizar sua estrutura administrativa, avalia a possibilidade de criar novos distritos para melhor atender às demandas locais. Conforme a Lei Orgânica do Município, a criação de um distrito exige a comprovação de requisitos específicos, incluindo um mínimo de moradias e a existência de serviços básicos. Um servidor público, ao analisar a documentação, precisa verificar se todos os critérios legais foram atendidos para subsidiar a decisão.
A Prefeitura de Umuarama pretende lançar uma campanha informativa sobre a importância da preservação do meio ambiente e a coleta seletiva de lixo. Um servidor público, responsável pela elaboração do material publicitário, tem dúvidas sobre as vedações impostas pela Lei Orgânica do Município em relação à publicidade oficial. É fundamental que a campanha esteja em conformidade com os princípios constitucionais e a legislação municipal para evitar irregularidades.
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