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A Secretaria de Finanças de Maringá (PR) está revisando os procedimentos contábeis para o registro das transações financeiras do município. É fundamental que a equipe compreenda a diferença entre os regimes de caixa e competência, bem como os atos que compõem a execução da receita pública, para garantir a fidedignidade das informações fiscais e orçamentárias.
Um servidor público municipal, recém-empossado na prefeitura de Curitiba, está encarregado de conduzir um processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza. Ele precisa garantir que a condução do processo seja feita por agentes públicos qualificados e que observem os princípios da segregação de funções e da impessoalidade. A Lei nº 14.133/2021 detalha os requisitos para esses agentes.
Um município do interior do Paraná está elaborando seu Plano Plurianual e, consequentemente, seu Orçamento Anual para o próximo exercício financeiro. A equipe técnica responsável precisa assegurar que todas as despesas e receitas previstas estejam em conformidade com os princípios orçamentários e que o planejamento seja realista e alinhado às necessidades da população.
Um município do Paraná, ao planejar a aquisição de novos equipamentos de informática, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração pública deve garantir que o processo de seleção do fornecedor seja transparente, eficiente e que resulte na proposta mais vantajosa, observando os princípios que regem a matéria. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras para a condução desses processos.
A prefeitura de Foz do Iguaçu pretende realizar uma licitação para a construção de uma nova unidade de saúde. O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, deve seguir uma sequência lógica de fases para garantir a sua legalidade e eficiência. O servidor responsável pela instrução do processo precisa estar atento a cada etapa.