2. Questões de Concurso

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Um indivíduo travesti, ao buscar atendimento em uma unidade de saúde, relata ter sofrido discriminação e assédio por parte de alguns funcionários, o que a impediu de receber o cuidado adequado. Este caso evidencia a violência e a vulnerabilidade enfrentadas pela população LGBTQIAPN+. Considerando a responsabilidade penal e a proteção a esse grupo, assinale a alternativa que aborda corretamente a questão.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Título II, estabelece os princípios fundamentais e a organização do Estado. Um servidor público recém-admitido busca compreender seus direitos e deveres, bem como a estrutura administrativa à qual está vinculado. Analise as disposições constitucionais estaduais relativas à administração pública e aos servidores públicos e assinale a alternativa correta.
Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um agente penitenciário se depara com um detento que alega ter seus direitos violados em relação à comunicação com seus familiares. O caso levanta discussões sobre os limites da atuação estatal e a garantia dos direitos fundamentais mesmo no ambiente carcerário. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor descreve a aplicabilidade dos direitos humanos nesse contexto.
Um cidadão, ao relatar um caso de tortura sofrido durante uma abordagem policial, busca amparo legal e proteção contra a repetição de tal ato. A Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos são frequentemente invocados em situações como essa. Considerando a natureza e a proteção conferida a esses direitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica fundamental dos direitos humanos.
Um servidor público estadual do Rio Grande do Sul é investigado por suposta violação de deveres funcionais que resultou em dano ao erário. O caso envolve a aplicação da Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa. Considerando as atualizações e os princípios que regem essa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das sanções aplicáveis ao agente ímprobo.
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