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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de uma pequena cidade tem dúvidas sobre seus direitos e deveres no novo cargo. Ele sabe que sua relação de trabalho é regida por normas específicas do serviço público, distintas daquelas aplicadas aos empregados da iniciativa privada, e busca entender como funciona a estrutura de gestão de pessoas no âmbito público.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um órgão da Câmara Municipal, ao organizar suas atividades internas, estabeleceu uma clara linha de comando e responsabilidade, definindo que o servidor A reporta-se ao servidor B, que por sua vez reporta-se ao coordenador C. Essa organização interna visa otimizar a execução das tarefas e garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao analisar um processo administrativo referente à solicitação de licença para construção, percebeu que a decisão final do órgão competente foi proferida de forma a favorecer um parente próximo do gestor municipal, sem a devida observância dos critérios técnicos e legais. Essa conduta, além de violar os deveres funcionais, pode configurar ato de improbidade administrativa. Diante desse cenário, e considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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Concurso:
MP
Uma empresa privada foi contratada pela administração pública para prestar serviços de manutenção em equipamentos hospitalares. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu diversas cláusulas contratuais, resultando em prejuízos significativos para o hospital público e para a continuidade do atendimento à população. A administração pública busca responsabilizar a pessoa jurídica pelos danos causados. Considerando a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Um município está em processo de reestruturação administrativa e discute a natureza jurídica dos ocupantes de cargos em comissão e dos servidores concursados. É fundamental para a gestão pública compreender as distinções e os regimes jurídicos aplicáveis a cada um desses vínculos com a administração. Analise a classificação dos agentes públicos e suas respectivas vinculações.