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Um cidadão com deficiência visual severa, que utiliza cão-guia para sua locomoção, foi impedido de ingressar em um restaurante por levar o animal consigo. O estabelecimento alegou que a presença do cão poderia causar estranheza aos demais clientes e comprometer a higiene do local. Considerando os direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que deveria ter sido adotada pelo estabelecimento.
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Uma jovem com deficiência oculta, que não é visivelmente perceptível, sente-se insegura ao frequentar locais públicos e interagir com desconhecidos, temendo não ser compreendida ou ter suas necessidades ignoradas. Recentemente, uma atualização legislativa instituiu um símbolo nacional para identificação dessas deficiências. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse símbolo e sua finalidade.
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Em uma situação de emergência médica, um paciente com deficiência intelectual que não consegue expressar sua vontade de forma clara é levado a um hospital. A equipe médica precisa decidir sobre um procedimento cirúrgico urgente. Considerando a autonomia da pessoa com deficiência e a figura do curador, assinale a alternativa correta sobre a tomada de decisão nesse cenário.
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece um novo paradigma na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, focando na inclusão e na igualdade de oportunidades. Ao conceituar deficiência, a lei adota uma perspectiva que vai além da mera limitação orgânica. Diante disso, analise as afirmativas sobre o conceito de deficiência e sua avaliação.
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura diversos direitos em espécie, visando garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades. Entre esses direitos, destaca-se o atendimento prioritário em diversas situações. Analise as situações em que esse atendimento prioritário é garantido pela lei.