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Questão Anulada
A ABNT pela NBR 6118:2014 (Projeto de estruturas de concreto) busca, dentre outros aspectos, estabelecer os requisitos básicos exigíveis para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido. Nesse contexto, um dos itens que essa norma aborda é a emenda de barras de aço. Sobre as emendas de barras de aço, em elementos de concreto armado, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 2.567, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências, são instrumentos de transparência dos atos de gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
De acordo com a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que a administração municipal abrange:
A Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020 dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da Administração Direta e Indireta do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. De acordo com essa lei, a organização, a estrutura e os procedimentos da Administração Municipal são orientados pelo primado da ética e devem seguir uma hierarquia de normas.
Sobre essa hierarquia, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
De acordo com a Lei nº 1.178, de 03 de julho de 1991, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí/MG, ao funcionário público municipal é proibido, EXCETO: