2. Questões de Concurso

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Uma cidadã brasileira, ao se deparar com uma situação de violência doméstica, busca entender quais são os direitos fundamentais que a protegem e garantem sua integridade física e psicológica, conforme a Constituição Federal. Ela deseja conhecer as salvaguardas legais disponíveis.
Um indivíduo nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, ambos a serviço do Brasil no exterior quando de seu nascimento, busca informações sobre sua nacionalidade. A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece os critérios para a aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados.
A República Federativa do Brasil, em sua organização e funcionamento, é regida por princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. O artigo 1º da Constituição Federal estabelece os pilares sobre os quais a nação se assenta. Dentre eles, destacam-se aqueles que definem a própria identidade e os valores essenciais do país.
Um grupo de servidores públicos de um município do interior de Minas Gerais discute a possibilidade de uma nova emenda constitucional que altere a forma federativa de Estado, proposta por um movimento político que defende a centralização do poder. A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4º, estabelece limites materiais à emenda constitucional, visando preservar a estrutura fundamental do Estado brasileiro.
Um cidadão brasileiro, ao ser preso em flagrante por um crime, alega que suas garantias fundamentais foram violadas durante a abordagem policial, pois não lhe foi informado imediatamente sobre o direito de permanecer em silêncio e de ter a presença de um advogado. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura um rol extenso de direitos e garantias individuais e coletivos.
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