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A Prefeitura de Minaçu (GO) pretende instituir uma nova taxa para custear a manutenção e expansão da rede de iluminação pública do município. No entanto, surge a dúvida se essa cobrança pode ser feita na forma de taxa ou se há alguma outra modalidade tributária mais adequada, considerando as limitações impostas pela Constituição Federal. Diante disso, qual a forma correta de tributação para o custeio da iluminação pública?
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Conhecimentos Específicos
Um auditor fiscal do estado de Goiás está conduzindo uma fiscalização em uma grande rede de varejo com filiais em diversas cidades do estado. O objetivo é verificar a correta apuração e recolhimento do ICMS. Para otimizar o trabalho e garantir a eficácia da auditoria, o auditor precisa planejar suas ações, definindo as técnicas a serem empregadas e os documentos a serem analisados. Qual das seguintes ações representa um procedimento técnico adequado para a auditoria fiscal neste caso?
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O município de Minaçu (GO) está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) e precisa definir as diretrizes para a gestão de suas finanças públicas nos próximos quatro anos. Um dos pontos cruciais é a compreensão dos princípios que regem a contabilidade pública, visando garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da contabilidade pública?
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Conhecimentos Específicos
A Receita Federal do Brasil identificou, por meio de cruzamento de informações fiscais, que uma empresa sediada em Goiânia (GO) declarou rendimentos inferiores aos efetivamente auferidos, configurando indícios de sonegação fiscal. Para combater essa prática, a fiscalização tributária precisa adotar procedimentos específicos que visem a comprovação da evasão. Qual das alternativas abaixo descreve um procedimento fundamental nesse contexto?
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Marialva (PR) publicou um edital para a contratação de novos servidores, estabelecendo diferentes modalidades de licitação para a aquisição de bens e serviços. Um servidor público do setor de compras, com o objetivo de garantir a legalidade e a eficiência do processo, precisa selecionar a modalidade adequada para cada situação. Considerando a legislação vigente sobre licitações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade a ser utilizada em cada cenário.