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Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Em relação ao sequestro, previsto no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

(a)

por se tratar de competência da Justiça Militar, quaisquer bens podem ser suscetíveis de sequestro.

(b)

para a decretação do sequestro, é necessário somente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.

(c)

todo dinheiro apurado será recolhido ao Tesouro Nacional.

(d)

se a autoridade judiciária militar entender que se trata de matéria de alta indagação, remeterá o embargante para o juízo cível e não manterá o sequestro.

(e)

transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, sempre de ofício, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

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Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

(a)

Para o Código de Processo Penal Militar, o termo “casa” compreende qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva e compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

(b)

A busca em mulher será feita por qualquer militar a fim de não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

(c)

A autoridade militar não poderá requisitar da autoridade policial civil a realização de buscas, tendo em vista sua independência funcional.

(d)

Entende-se por busca pessoal apenas aquela feita nas vestes da pessoa.

(e)

A única hipótese de busca pessoal, independente de mandado, é feita no ato da captura de pessoa que deve ser presa.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

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2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A finalidade precípua do inquérito policial-militar é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal, sendo efetivamente instrutórios da ação penal os exames, as perícias e as avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades.

(b)

A única medida preliminar ao inquérito que deve ser tomada é a de dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário.

(c)

O inquérito, por expressa disposição constitucional, é público.

(d)

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito deverá terminar dentro do prazo de cinco dias se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou dentro do prazo de quinze dias quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

(e)

No âmbito de polícia judiciária militar, é prescindível que o inquérito seja encerrado com minucioso relatório.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação ao crime de violência contra superior em tempo de paz, é correto afirmar que

(a)

a pena cominada ao crime é de reclusão de três meses a dois anos.

(b)

se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.

(c)

se da violência resulta lesão corporal, a pena mínima passa a ser de dois anos.

(d)

se da violência resulta morte, haverá pena de morte por fuzilamento.

(e)

quando há lesão praticada com o uso de arma, esse delito é absorvido pela violência, tendo em vista o princípio da consunção.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação ao crime denominado “Exercício de comércio por oficial”, é correto afirmar que

(a)

praticará o delito o oficial da ativa que participar de sociedade anônima, na qualidade de acionista.

(b)

praticará o delito o oficial da reserva remunerada que tomar parte na administração de sociedade comercial.

(c)

a pena é de suspensão do exercício do posto ou reforma.

(d)

a lei penal militar vigente pune também a conduta culposa.

(e)

responderá pelo delito o oficial da ativa que participar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qualidade de sócio cotista.

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