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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração Pública, a Constituição do Estado de São Paulo dispõe que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, ao tratar dos fundamentos do Estado, assevera que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:
Em um dos maiores eventos catastróficos de interesse da Defesa Civil brasileira em 2015, as barragens de Fundão e Santarém, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana – MG, se romperam na tarde de 05 de novembro, liberando um volume de lama, estimado pelo IBAMA, de mais de 50 milhões de metros cúbicos. Além de a avalanche destruir o subdistrito de Bento Rodrigues, outras consequências graves decorreram do acidente, entre elas:
