2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Goiás, ao ser apresentado aos princípios que regem a administração pública, questiona seu superior sobre a aplicabilidade e o alcance dos direitos fundamentais no contexto brasileiro. Ele busca compreender quem são os titulares desses direitos e como eles se manifestam.
O Presidente da República, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, pondera sobre os alicerces sobre os quais a nação se constitui. Ele reflete que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, possui fundamentos que garantem sua coesão e identidade.
Um servidor público federal é pego recebendo propina para agilizar um processo administrativo. Diante da gravidade do ato, a comissão de ética do órgão instaura um processo disciplinar para apurar a conduta. O servidor alega que agiu sob pressão e que a prática era comum no setor, buscando atenuar sua responsabilidade.
Um gestor público de Minaçu (GO) está revisando as normas que regem a atuação administrativa e se depara com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Ele busca compreender as disposições recentes que tratam da segurança jurídica e da eficiência na administração pública, especialmente no que tange à aplicação de sanções e à responsabilidade dos agentes.
Um servidor público de Minaçu (GO) está estudando a organização do Estado brasileiro e tem dúvidas sobre a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 define a estrutura federativa do país.
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