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O servidor público municipal de Tanque do Piauí, ao exercer suas funções, deve pautar sua conduta nos princípios da administração pública. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos de Tanque do Piauí, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos ou garantias fundamentais assegurados aos administrados em seus procedimentos administrativos perante o município.
No exercício de suas atribuições, o servidor público de Tanque do Piauí deve observar as normas estatutárias que regem sua relação com o ente municipal. Sobre a natureza jurídica e os direitos dos servidores, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece normas fundamentais sobre a gestão do patrimônio público municipal. Com base nas vedações e procedimentos previstos para a alienação de bens imóveis, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas que regem o serviço público e a organização administrativa em Tanque do Piauí, assinale a alternativa que reflete corretamente os princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos.
A Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí estabelece princípios fundamentais que orientam a administração pública local. Em uma reunião sobre planejamento urbano, os gestores discutiram esses princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município conforme a Lei Orgânica.