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Um servidor público municipal em Brusque (SC) é acusado de ter praticado atos que violaram os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. A acusação, porém, não aponta para enriquecimento ilícito ou dano direto ao erário. Considerando a legislação que rege a improbidade administrativa e as alterações recentes, analise como a conduta do servidor pode ser enquadrada.
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Um cidadão de Brusque (SC) questiona a estrutura e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal. Ele busca compreender a base sobre a qual o Estado brasileiro é organizado e quais são as metas primordiais que norteiam a ação governamental. Com base nos artigos iniciais da Carta Magna, assinale a alternativa que descreve corretamente esses pilares.
Em uma situação hipotética, um prefeito municipal de Brusque (SC) decide nomear seu cônjuge para um cargo de confiança em sua própria administração, sem que haja qualquer justificativa técnica ou legal para tal ato. Essa nomeação, além de contrariar a moralidade administrativa, pode ser vista como uma afronta a princípios constitucionais que regem a atuação do poder público. Analise a situação à luz dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal.
Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao ser questionado sobre suas responsabilidades, demonstrou desconhecimento acerca das normas que regem a conduta ética no serviço público. Ele alega que, por não ter conhecimento específico sobre o Código de Conduta Ética, suas ações não poderiam ser consideradas antiéticas. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a responsabilidade do agente público.
Durante um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório na prefeitura de Brusque (SC), um servidor responsável pela análise das propostas inseriu informações falsas sobre a capacidade técnica de uma empresa, visando beneficiá-la. Posteriormente, apurou-se que essa conduta dolosa causou um prejuízo significativo aos cofres públicos. Diante desse cenário, analise as implicações da conduta do servidor à luz da Lei de Improbidade Administrativa.