2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil, em sua organização política e administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que regem a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece a base para o Estado Democrático de Direito. A forma de Estado adotada pelo Brasil, que confere autonomia aos entes federativos como União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é um dos pilares dessa organização.
Um cidadão, ao se deparar com um ato administrativo que restringe um direito fundamental, busca compreender as garantias constitucionais que protegem sua liberdade. Ele se recorda que a Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania. Diante disso, é correto afirmar que a proteção contra a tortura e o tratamento desumano ou degradante é um direito fundamental que se aplica a todos os indivíduos.
Em uma ação de controle de esquistossomose em Hidrolina (GO), um Agente de Combate às Endemias (ACE) é instruído a realizar a pesquisa malacológica em áreas de maior incidência da doença. Ele precisa coletar amostras de caramujos para identificar possíveis reservatórios do parasita Schistosoma mansoni, seguindo rigorosamente os procedimentos técnicos estabelecidos.
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em Hidrolina (GO) está realizando suas atividades de rotina em uma área de risco para a transmissão de doenças vetoriais. Durante a inspeção de um imóvel, ele identifica um foco de proliferação do mosquito Aedes aegypti em um recipiente descartado no quintal. É fundamental que o registro dessa ocorrência seja feito de maneira precisa e completa para subsidiar as ações de controle.
A equipe de Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Hidrolina (GO) está planejando uma campanha educativa em um bairro com alta incidência de dengue. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e promover a participação ativa da comunidade nas ações de prevenção.
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