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Concurso:
MP
Um indivíduo é denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de estelionato, com pena máxima abstrata inferior a quatro anos. Durante o curso do processo, antes do recebimento da denúncia, o acusado manifesta interesse em celebrar um acordo com o Estado para evitar a continuidade da ação penal. O Ministério Público, após análise, entende ser cabível a proposta. Qual o nome jurídico do instituto que permite essa negociação e quais os requisitos para sua aplicação neste caso?
Concurso:
MP
Em uma delegacia de polícia, um escrivão recebe um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) referente a um crime de ameaça, onde a vítima comparece espontaneamente para registrar o fato e expressar seu desejo de ver o autor do crime processado. O delegado, após analisar a situação, entende que a ação penal cabível é a privada. Diante desse cenário, qual o procedimento correto a ser adotado para dar início à persecução penal?
Concurso:
MP
Após a conclusão de um inquérito policial que apura um crime de roubo, o delegado de polícia remete os autos ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar o material, entende que há indícios suficientes da autoria e da materialidade, mas percebe que a vítima não foi ouvida formalmente em relação a eventuais diligências complementares. Diante disso, qual a providência que o promotor pode adotar para suprir essa eventual falha e prosseguir com a persecução penal?
Concurso:
MP
Um indivíduo comete um crime de difamação contra um servidor público no exercício de suas funções. O servidor, ofendido com a conduta, decide que deseja ver o autor do crime processado criminalmente e, para tanto, procura o Ministério Público. Considerando as peculiaridades da ação penal em casos de crimes contra a honra de servidor público em razão de suas funções, qual a opção correta?
Concurso:
MP
Maria é servidora pública efetiva do Estado do Rio Grande do Norte e está passando por um período de avaliação de desempenho após ser nomeada para seu cargo. A Lei Complementar nº 122/1994 prevê um período inicial de acompanhamento para verificar a aptidão e capacidade do servidor. Qual é a denominação desse período e quais são os principais fatores avaliados durante sua vigência?
