2. Questões de Concurso

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O município de Potirendaba (SP) ajuizou ação de execução fiscal em face de um contribuinte inadimplente. Após a devida citação, o executado não efetuou o pagamento nem apresentou embargos à execução no prazo legal. Diante da inércia do devedor, o município requereu a expropriação de bens para satisfazer o crédito.
Em um processo judicial, a parte autora, após a apresentação da contestação pelo réu, percebeu que a fundamentação de seu pedido inicial necessitava de um ajuste para melhor refletir a pretensão deduzida. Diante disso, buscou compreender se seria possível alterar o pedido ou a causa de pedir, considerando as normas que regem o desenvolvimento da relação jurídica processual.
Maria, proprietária de um pequeno comércio em São Paulo, recebeu uma notificação de lançamento de tributo municipal referente a uma suposta infração à legislação. Ela discorda da cobrança e pretende apresentar sua defesa administrativa. Para tanto, busca informações sobre os procedimentos e prazos aplicáveis.
Uma empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação foi notificada pela Secretaria da Fazenda Estadual sobre a necessidade de reter o Imposto sobre Serviços (ISS) na fonte, em relação a determinados pagamentos efetuados a seus fornecedores. A empresa, contudo, alega que tal obrigação não lhe cabe, pois não se trata de um prestador de serviço sujeito à retenção.
O contribuinte João foi intimado pela Receita Federal para apresentar documentos referentes à apuração de seu Imposto de Renda dos últimos cinco anos. Ao se dirigir ao órgão fiscalizador, foi informado que a fiscalização já havia se encerrado e que seu débito tributário havia sido inscrito em Dívida Ativa. João, surpreso, busca entender os procedimentos adotados.
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