2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Dois Irmãos (RS) está revisando sua legislação tributária para adequá-la às novas diretrizes econômicas e sociais do município. Um dos pontos em debate é a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre atividades de tecnologia da informação. Considerando o Código Tributário Municipal e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para a prestação de serviços de desenvolvimento de software.
Um grupo de cidadãos de uma cidade do Rio Grande do Sul, insatisfeito com a atual conjuntura política e social, discute a possibilidade de secessão de uma região para formar um novo país. Essa discussão, embora presente em debates informais, encontra barreiras fundamentais na ordem jurídica brasileira.
Um estudante de direito constitucional, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, se depara com a necessidade de compreender os pilares sobre os quais a República Federativa do Brasil se assenta. Ele busca entender os valores e princípios que fundamentam a organização política e social do país, conforme estabelecido na Carta Magna.
Uma comissão de vereadores de um município do interior gaúcho está discutindo a elaboração da Lei Orgânica, buscando adequá-la às diretrizes constitucionais que regem a organização dos entes municipais. Eles precisam garantir que a autonomia municipal seja respeitada, ao mesmo tempo em que observam os limites impostos pela Constituição Federal para a gestão administrativa e financeira.
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal no Rio Grande do Sul está em fase de ambientação e busca compreender os princípios que norteiam a Administração Pública em seu sentido mais amplo. Ele precisa entender quais são os pilares que sustentam a atuação estatal e como estes se refletem no dia a dia de suas funções.
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