2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cientista político explicava a importância dos entes federativos e suas características. Ele ressaltou que a forma de governo adotada pelo Brasil é republicana e o regime é presidencialista, mas destacou que a estrutura federativa garante autonomia aos seus membros, com limites claros.
Um grupo de cidadãos de Dois Irmãos (RS) manifesta interesse em formar uma associação para promover atividades culturais e esportivas na comunidade. Eles buscam compreender os limites e as garantias constitucionais para a criação e o funcionamento de tais entidades. Considerando os preceitos da Constituição Federal, qual a regra aplicável à criação e à atuação de associações?
A Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos (RS) estabelece as normas gerais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e às competências do município, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder e a distribuição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Artigo 18º, em particular, trata da autonomia desses entes federativos. Diante desse contexto, analise a seguinte situação:
Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, passa mal em via pública e necessita de socorro médico urgente. A equipe de resgate, ao se deparar com a situação, questiona se o indivíduo, por não ser residente nem contribuinte, teria direito à assistência. Diante desse cenário, com base nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como deve ser interpretada a titularidade desses direitos?
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