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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
O servidor público municipal João Silva, atuante no setor de tributação da Prefeitura de Nova Xavantina, foi aprovado em um curso de especialização em direito administrativo. Ele deseja saber como esse aprimoramento profissional pode impactar sua remuneração, conforme a legislação municipal vigente que rege o regime jurídico dos servidores.
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
A Lei Municipal nº 2.340/2021 de Nova Xavantina estabelece o regime jurídico único para os servidores públicos civis do município, autarquias e fundações públicas. A norma busca garantir a legalidade e a eficiência na administração pública. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios constitucionais aplicados à administração pública e ao regime jurídico dos servidores.
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
Um servidor público municipal de Nova Xavantina, admitido sob o regime estatutário, busca informações sobre seus direitos e deveres. A Lei Municipal nº 2.340/2021 unifica o regime jurídico para os servidores civis do município, autarquias e fundações públicas. Considerando os princípios que regem a administração pública e o regime estatutário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica fundamental desse regime.
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
Maria, servidora pública municipal em Nova Xavantina, deseja entender melhor como funciona o sistema de remuneração previsto na Lei Municipal nº 2.340/2021. A lei detalha os componentes que formam o salário do servidor, visando valorizar o profissional e incentivar o desenvolvimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos do sistema de remuneração previstos na legislação.
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MP
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Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
Um servidor público municipal de Nova Xavantina, após completar um ano de efetivo exercício sem faltas injustificadas, questiona sobre o direito a férias e outros afastamentos previstos na Lei Municipal nº 2.340/2021. A legislação estabelece direitos importantes para garantir o bem-estar e a saúde do servidor. Analise as afirmativas sobre férias, licenças e licença-prêmio.
