2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao ser questionado por um munícipe sobre a destinação de recursos públicos em um projeto de saneamento básico, apresentou informações imprecisas e ocultou dados relevantes, o que posteriormente gerou um prejuízo financeiro considerável aos cofres públicos. A conduta do servidor pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de improbidade administrativa.
Uma criança de 10 anos de idade, após ser submetida a castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis, é encaminhada ao Conselho Tutelar. A situação configura uma violação grave aos seus direitos fundamentais, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Diante do exposto e considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O Ministério Público, a Defensoria Pública e as Advocacias Públicas (Advocacia-Geral da União, Procuradorias dos Estados e Municípios) são instituições essenciais à Justiça, desempenhando papéis cruciais na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Um estagiário de direito, ao estudar sobre essas carreiras, busca compreender suas atribuições e autonomia. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma função ou característica de uma dessas instituições.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana. Dentre eles, o artigo 5º consagra diversas prerrogativas individuais e coletivas. Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma violação a um desses direitos, busca orientação jurídica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental previsto no referido artigo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 organiza o Estado brasileiro e estabelece os pilares de sua estrutura e funcionamento. Em seu Título II, são abordados os Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo os Princípios Fundamentais. Um grupo de estudantes de direito discute a hierarquia e a aplicabilidade desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro. Analise a alternativa que descreve corretamente um aspecto desses princípios.
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