2. Questões de Concurso

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Uma Câmara Municipal está organizando um evento de grande porte que demandará a contratação de diversos serviços, incluindo locação de espaço, fornecimento de material gráfico e segurança. Para otimizar o processo e garantir a conformidade legal, a administração decidiu centralizar o recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de todos os documentos relacionados a este evento em um único setor. A implementação dessa medida visa aprimorar o controle e a organização das informações.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou um processo licitatório para a aquisição de novos equipamentos de informática. Durante a fase de habilitação, um dos licitantes apresentou documentos que, embora formalmente corretos, levantaram dúvidas quanto à sua autenticidade e ao cumprimento de requisitos técnicos específicos. O agente de contratação, servidor efetivo com formação em administração pública, precisa decidir sobre a validade da documentação apresentada.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao analisar seu acervo arquivístico, identificou a necessidade de classificar e ordenar os documentos produzidos e recebidos ao longo dos anos. O objetivo é facilitar o acesso, a recuperação da informação e a gestão do ciclo de vida dos documentos. Para isso, a equipe de arquivo está estudando os métodos mais adequados para organizar o material, considerando sua natureza e finalidade.
Após um período de intensa atividade legislativa e administrativa, a Câmara Municipal de Salvador acumulou um grande volume de documentos físicos e digitais. A gestão desses arquivos tornou-se um desafio, impactando a localização de informações e a otimização do espaço físico. Diante disso, a diretoria decidiu implementar um plano de ação para organizar, preservar e armazenar adequadamente esses documentos, visando garantir a sua integridade e acessibilidade a longo prazo.
Um órgão da Câmara Municipal de Curitiba, ao planejar a contratação de serviços de consultoria para a elaboração de um novo plano diretor, precisa seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. A autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo, com reconhecida experiência em gestão pública e contratos administrativos, para conduzir o procedimento licitatório. Contudo, surgiu a dúvida se este servidor poderia atuar em todas as fases do processo, desde a elaboração do termo de referência até a adjudicação do contrato.
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