2. Questões de Concurso

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao planejar a aquisição de novos equipamentos de informática, precisa definir a destinação de documentos gerados durante o processo licitatório e sua posterior execução contratual. A correta gestão desses documentos é crucial para a transparência e a eficiência administrativa. Em relação à Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo, assinale a alternativa que descreve a função e a importância dessa ferramenta para o órgão legislativo.
Um órgão da Câmara Municipal de Palmas (TO) necessita adquirir mobiliário para a nova sede administrativa. O setor de compras foi instruído a iniciar o processo licitatório, observando rigorosamente a Lei nº 14.133/2021. Considerando os agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento licitatório, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a designação e os requisitos para a atuação desses agentes.
A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) está em processo de revisão de suas normas internas e busca adequar a redação de seus atos normativos à Lei Complementar nº 95/1998, que estabelece normas para a elaboração e a redação das leis. Um dos objetivos é garantir maior clareza e organização nos textos legais. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da técnica legislativa conforme a referida Lei Complementar.
O setor de Assessoramento Legislativo da Assembleia Legislativa de Roraima (ALRR) recebeu a solicitação de elaboração de um parecer sobre a constitucionalidade e a relevância de um projeto de lei que propõe a criação de um novo feriado estadual. Para tanto, os assessores precisam seguir técnicas específicas que garantam a clareza, a objetividade e a fundamentação jurídica do documento. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma técnica essencial na elaboração de pareceres jurídicos legislativos.
O departamento de estudos legislativos da Câmara dos Deputados recebeu uma demanda para analisar a viabilidade jurídica e econômica de um projeto de lei que visa alterar o regime de previdência dos servidores públicos federais. Para atender a essa solicitação, os servidores deverão realizar pesquisas aprofundadas e elaborar um estudo técnico que subsidie a decisão dos parlamentares. Dentre as atividades inerentes à função de pesquisa, estudo e parecer no âmbito legislativo, assinale a alternativa que melhor descreve uma delas.
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