2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante uma operação de fiscalização em um estabelecimento comercial na cidade de Dois Irmãos, um agente público questionou a titularidade de direitos fundamentais de uma empresa estrangeira que atua no município. Considerando o entendimento consolidado sobre a aplicação dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Um contribuinte do município de Dois Irmãos deseja regularizar sua situação fiscal referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e busca informações sobre as normas do Código Tributário Municipal. Considerando as disposições gerais sobre a relação jurídico-tributária local, assinale a alternativa correta.
O Município de Dois Irmãos pretende realizar uma consulta técnica sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro para fins de planejamento urbano e competências legislativas. Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal de Dois Irmãos, em estágio probatório, questiona o setor de Recursos Humanos sobre seus direitos e deveres previstos no Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Sobre as normas que regem a vida funcional do servidor, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Dois Irmãos estabelece as diretrizes fundamentais para a administração pública municipal e o exercício da cidadania local. Diante das competências e vedações previstas na referida norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz aplicável ao governo municipal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo