2. Questões de Concurso

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A Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável por representar judicial e extrajudicialmente a União, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Em relação às Funções Essenciais à Justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece um rol específico de órgãos que colaboram para a efetividade da atividade jurisdicional. Analise a posição da AGU e das demais carreiras jurídicas no contexto constitucional.
Um empregado de uma empresa de tecnologia em Colniza (MT) alega que, embora contratado como Analista de Suporte Júnior, suas atribuições diárias são idênticas às de um Analista de Sistemas Sênior, que recebe remuneração superior. Ele busca o reconhecimento de que seu trabalho, de igual valor e complexidade, deve ser remunerado de forma equivalente à do colega com função distinta, mas com tarefas idênticas.
Um empregado em Colniza (MT) questiona a composição de sua remuneração, pois alega que a empresa tem incluído em seu salário base, para fins de cálculo de horas extras e outras verbas, apenas o valor fixo mensal, desconsiderando adicionais como o de periculosidade e comissões variáveis. Ele entende que todos os valores recebidos habitualmente devem compor a remuneração para todos os efeitos legais.
Um trabalhador rural de Colniza (MT) teve seu contrato de trabalho encerrado sem justa causa. Ele compareceu ao sindicato da categoria para buscar orientação sobre os direitos rescisórios que lhe são devidos, incluindo o pagamento de verbas como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, além da liberação do saldo do FGTS e do pagamento da multa de 40%.
Um funcionário de uma madeireira em Colniza (MT) sofreu um acidente de trabalho que resultou em lesões graves. Após retornar às suas atividades, ele percebeu que seus colegas passaram a tratá-lo com deboche e a fazer piadas sobre sua condição, o que lhe causou grande constrangimento e sofrimento psicológico. O empregado busca reparação pelos danos morais sofridos em decorrência do assédio moral no ambiente de trabalho.
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