2. Questões de Concurso

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Durante uma operação de patrulhamento preventivo em Balneário Piçarras, uma equipe de guardas municipais percebe uma aglomeração de pessoas em uma praça, o que contraria as normas municipais de distanciamento social. Os guardas abordam os presentes e orientam quanto às medidas de segurança, lembrando-se de que suas ações devem estar em conformidade com os princípios e limites estabelecidos na legislação federal. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor identifica o escopo de atuação das guardas municipais nesse contexto, considerando suas competências e limites legais.
Ao realizar patrulhamento em uma rua de Balneário Piçarras, uma equipe de guardas municipais percebe uma situação de risco envolvendo uma criança desacompanhada. Os guardas abordam a criança e verificam que ela está perdida, encaminhando-a ao Conselho Tutelar para os procedimentos cabíveis. Considerando as atribuições e limites das guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve a atuação dessa instituição nesse tipo de situação, de acordo com a legislação vigente.
Ao atuar na fiscalização do patrimônio público de Balneário Piçarras, um guarda municipal é chamado a verificar uma denúncia de vandalismo em uma praça pública. Durante a inspeção, ele observa que alguns objetos de mobiliário urbano foram danificados. Segundo a legislação que regula as guardas municipais, assinale a alternativa que melhor descreve as competências e limites dessa atuação no âmbito do município.
Um estabelecimento comercial em Balneário Piçarras foi autuado por obstruir parcialmente a calçada com mesas e cadeiras, dificultando o trânsito de pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência. A fiscalização foi realizada com base no Código de Posturas do Município, que estabelece normas para o uso do espaço público.
Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pode levar à exoneração. É crucial que a administração pública siga os ritos estabelecidos para garantir a legalidade e o direito de defesa do servidor.
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