2. Questões de Concurso

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Um servidor público, ao fiscalizar obras em um canteiro de obras, recebeu uma proposta de um empreiteiro para que ele ignorasse certas irregularidades técnicas em troca de um valor em dinheiro. O servidor, após refletir sobre as consequências de seus atos e a legislação pertinente, decidiu recusar a oferta e, em seguida, formalizou uma denúncia aos órgãos competentes. A conduta do servidor foi pautada na legislação que trata de atos lesivos ao patrimônio público.
Um prefeito, ao decidir sobre a construção de uma nova ponte que ligaria duas importantes regiões do município, considerou não apenas a necessidade de infraestrutura, mas também o impacto ambiental, a opinião dos moradores locais e a viabilidade econômica do projeto. Ele buscou equilibrar todos esses fatores para tomar a decisão mais justa e eficiente para a coletividade, demonstrando uma aplicação prática de diversos preceitos que regem a atuação administrativa.
Um município do interior do estado, ao elaborar seu plano diretor, buscou harmonizar as normas federais e estaduais com a realidade local. Ao analisar a legislação infraconstitucional, o procurador municipal observou que algumas normas infralegais editadas por secretarias estaduais pareciam contrariar o espírito da lei federal que rege a matéria, embora não a revogassem expressamente. Ele levantou a questão sobre a validade e aplicabilidade dessas normas estaduais em face da legislação superior.
Durante uma auditoria em um órgão público, verificou-se que um determinado ato administrativo, que concedeu um benefício previdenciário a um cidadão, apresentava vícios em sua formação. A autoridade competente, ao analisar os autos, percebeu que a decisão foi tomada com base em informações incompletas e sem a devida fundamentação legal, embora o beneficiário, de fato, preenchesse os requisitos para a concessão. A situação levantou dúvidas sobre a validade do ato e a possibilidade de sua convalidação.
Um município brasileiro, ao planejar a expansão de sua infraestrutura urbana, deve pautar suas ações em princípios fundamentais que regem a Administração Pública. A observância desses princípios é crucial para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência em todas as etapas do processo administrativo. Considerando o arcabouço legal e doutrinário, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre esses princípios e a atuação administrativa.
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