2. Questões de Concurso

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Um empregado, após ser dispensado sem justa causa, alega que o cálculo das verbas rescisórias apresentado pela empresa está incorreto, pois não considerou as horas extras habituais e os adicionais noturnos e de periculosidade de forma integral para a apuração do 13º salário e das demais verbas. A empresa, por sua vez, argumenta que tais adicionais não integram a base de cálculo do 13º salário, gerando dúvidas sobre a correta aplicação da legislação trabalhista.
Um empregado, que exercia a função de Analista de Sistemas, foi promovido para o cargo de Coordenador de TI, com um aumento salarial significativo e novas responsabilidades de gestão. Contudo, após seis meses na nova função, a empresa decidiu reverter o empregado para a função anterior, alegando necessidade de reorganização interna e mantendo o salário original, o que gerou insatisfação no trabalhador.
Uma empregada gestante, admitida por contrato de experiência com prazo de 45 dias, foi dispensada ao final do contrato, sem que houvesse qualquer comunicação sobre a prorrogação. Poucos dias após a dispensa, ela descobriu que estava grávida e buscou orientação jurídica sobre seus direitos, especialmente quanto à estabilidade provisória.
Após a prolação de uma sentença em ação trabalhista que reconheceu o direito de um ex-empregado a horas extras não pagas, a empresa foi intimada para proceder à liquidação e pagamento do débito. No entanto, a empresa alega dificuldades financeiras e questiona a forma de cálculo dos valores devidos, especialmente quanto à incidência de juros e correção monetária.
Após a rescisão do contrato de trabalho de um bancário, a instituição financeira foi condenada em ação judicial a pagar verbas rescisórias e horas extras não quitadas. O processo transitou em julgado, e a empresa não efetuou o pagamento no prazo estabelecido. Diante dessa situação, o empregado, representado por seu advogado, precisa dar andamento à fase de execução. Analise as alternativas e identifique a medida processual cabível para compelir a instituição financeira ao pagamento.
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