2. Questões de Concurso

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Uma doméstica que trabalha em residência particular há mais de 10 anos, com carteira assinada e recolhimento regular das contribuições previdenciárias, deseja saber se as regras para sua aposentadoria são as mesmas dos demais trabalhadores urbanos. Ela ouviu dizer que pode haver particularidades em relação ao tempo de contribuição e à idade mínima.
Um servidor público federal, concursado há 15 anos, contribui para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de sua autarquia. Ele tem dúvidas sobre como seu regime se diferencia do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual a maioria dos trabalhadores brasileiros está vinculada, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos e à concessão de benefícios.
Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela fiscalização ambiental transportando em um veículo caça de animais silvestres sem a devida autorização. O material apreendido incluía armadilhas, redes e gaiolas, além de exemplares de aves da fauna nativa, já sem vida. A conduta, além de configurar infração administrativa, pode ensejar a responsabilização criminal dos envolvidos. Diante desse cenário, analise as implicações penais da ação.
Um servidor público, ocupante de cargo comissionado na área de licitações de um município, recebeu um presente de valor considerável de um empresário que mantinha contrato com a administração. O servidor alegou que o presente era uma retribuição pessoal por serviços particulares prestados ao empresário em outra ocasião, e não uma contrapartida pelo contrato público. Contudo, a situação gerou suspeitas de favorecimento e violação dos deveres funcionais.
Durante uma manifestação popular em frente a um prédio público, alguns indivíduos, insatisfeitos com a situação política, começaram a atirar pedras contra a fachada do edifício, causando danos materiais significativos. Além disso, parte do grupo tentou invadir o local, sendo contidos pela segurança. A ação coletiva, embora motivada por questões políticas, resultou em danos ao patrimônio público e em condutas que atentam contra a ordem pública.
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