2. Questões de Concurso

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Uma empresa de tecnologia que coleta dados de usuários para oferecer serviços personalizados está implementando novas políticas de privacidade. É fundamental que essas políticas estejam em conformidade com a legislação vigente para garantir a segurança e a transparência no tratamento das informações. Qual lei brasileira regula especificamente a coleta, o uso, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em relação à organização do sistema educacional brasileiro e aos princípios que o regem, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais da educação nacional.
Um professor, ao planejar suas aulas, busca incorporar elementos que promovam a valorização da diversidade cultural e a compreensão das raízes históricas e sociais do Brasil. Ele deseja abordar a importância do reconhecimento e da celebração das contribuições das diferentes etnias que formam o país, combatendo preconceitos e estereótipos. Qual abordagem pedagógica e temática é mais adequada para atingir esses objetivos?
Um município está revisando seu regimento escolar para adequá-lo às exigências da legislação educacional brasileira. O objetivo é garantir que a organização e o funcionamento das escolas municipais estejam em conformidade com os princípios e as normas que regem a educação no país. Qual lei federal estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, definindo os deveres do Estado e as responsabilidades de cada ente federativo na oferta do ensino?
Um grupo de educadores está discutindo a organização curricular para o Ensino Médio em uma escola pública. Eles precisam alinhar o planejamento pedagógico às diretrizes nacionais que visam garantir uma aprendizagem mais significativa e contextualizada para os estudantes. Qual documento normativo estabelece as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica?
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