2. Questões de Concurso

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A Emenda Constitucional nº 53/2006 promoveu alterações significativas na educação brasileira, especialmente no que tange à valorização dos profissionais da educação. A respeito dessas mudanças, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pontos introduzidos ou reforçados pela referida emenda.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a educação no Brasil. Em relação ao artigo 205, que define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, e visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desse preceito constitucional.
A Constituição Federal, em seu artigo 212-A, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, trata da destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino na educação básica e para a valorização dos profissionais da educação. Com base nesse dispositivo, analise as seguintes proposições sobre a distribuição e gestão desses recursos.
A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucionalmente assegurado, conforme o artigo 206 da Constituição Federal. Essa gestão implica a participação da comunidade escolar e local nas decisões pedagógicas e administrativas. Diante disso, assinale a alternativa que melhor representa a aplicação desse princípio.
Os princípios que regem o ensino no Brasil estão explicitados no artigo 206 da Constituição Federal. Um desses princípios garante que o acesso e a permanência na escola sejam oferecidos em igualdade de condições. Considerando a redação desse artigo e suas implicações, analise as afirmativas.
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