2. Questões de Concurso

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O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. O PNE é um instrumento fundamental para a articulação dos esforços em prol da melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Dentre suas metas, destaca-se a ampliação do acesso e a garantia de permanência na escola.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Essa base legal orienta a promoção e o incentivo educacional, visando à formação integral do indivíduo. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade da educação conforme o referido artigo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Ela estabelece os princípios, a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB define as responsabilidades de cada ente federativo e as normas gerais para a educação básica.
A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, promoveu importantes atualizações na Constituição Federal, especialmente no que tange ao financiamento da educação e à garantia de direitos. Um dos pontos cruciais dessa emenda é a inclusão do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, reforçando o compromisso com o desenvolvimento contínuo dos indivíduos.
O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que devem nortear o ensino no país. Esses princípios são a base para a organização do sistema educacional e a garantia de um ensino de qualidade. Dentre os princípios listados, um deles assegura a igualdade de oportunidades para todos os estudantes.
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