2. Questões de Concurso

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Qual das alternativas abaixo cita direitos dos pais ou responsáveis em relação à escola, assim determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:
Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 
De acordo com o Artigo 4º da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Neste sentido, a garantia de prioridade compreende:
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
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